O Governo municipal, por meio da Secretaria de Agricultura (Seagri) informa que, o prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao PRONAF foi prorrogado até setembro de 2021.

A Declaração de Aptidão ao Pronaf ou DAP como é mais conhecida, reconhece os agricultores familiares como aptos para que possam participar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, onde é oferecido algumas vantagens para os agricultores familiares, uma dessas vantagens é a obtenção do crédito rural.

Além de agricultores familiares outras pessoas podem ser beneficiadas com a DAP, como pescadores artesanais, extrativistas, silvicultores, quilombolas, indígenas, entre outros, cada um com sua especificidade para ser um beneficiado. Para receber o benefício, os produtores devem residir na propriedade ou próximo ao local enquadrando-se dentro do limite de 4 módulos fiscais da sua região.

Para conseguir a DAP, o agricultor familiar deve ir até uma entidade credenciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. A entidade no município de Fundão é a Incaper, que fica localizada na rua Joaquim Araújo Espíndola, 98, centro, devendo levar consigo documentos como CPF e outras informações de seu estabelecimento familiar (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda e endereço completo).

Atendimento Incaper - Fundão-ES

De segunda a Sexta, 7h30 às 11h30 e 11h30 às 17h

Telefone: 3267-1257

Email: fundao@incaper.es.gov.br

Endereço: Rua Joaquim Araújo Espindola, 98 , Centro, Fundão-ES

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE FUNDÃO - ES

Prefeitura Municipal de Fundão - ES

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Tel.: (27) 3267-2327

Data de Publicação: terça-feira, 23 de março de 2021