| Descrição: |
A Prefeitura Municipal de Fundão, por meio da Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Público, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará a convocação à matrícula no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada para seleção de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), regendo-se pelo artigo 198, §§ 4º e 5º da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 11.350/2006, Lei nº 13.595/2018, Lei nº 13.708/2018, Lei Municipal nº 1.173/2019, Portaria GM nº 2.436/2017, Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017 e mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
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