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O Município de Fundão, por meio da Secretaria de Esportes, Turismo e Cultura (SESPORT), para atendimento ao Decreto nº 521 publicado no dia 25 de novembro de 2020, que regulamenta no âmbito municipal a aplicação dos recursos da Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, "Lei Aldir Blanc", que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, torna público o resultado da avaliação final, dos requerimentos ao subsídio mensal previsto no inciso I do Art.2º do Decreto nº 521/2020, realizados pelos Espaços Culturais na plataforma https://mapa.cultura.es.gov.br/, após análise da Datraprev – sistema do Governo Federal e da Comissão de Avaliação Municipal de Lei Aldir Blanc. |