Meio Ambiente

SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Acesse aqui o CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - LEI Nº 1.191, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019

Acesse aqui a Lei Nº 1.192/19 - Lei de Taxas Ambientais

Acesse aqui a Lei Nº 1.193/19 - Lei de Dosimetria de Multa

Acesse aqui o Decreto Nº 021/2020 - Licenciamento Ambiental

Acesse aqui o TERMO DE ADESÃO DE PRAIAS

Acesse aqui o PROJETO ORLA

Acesse aqui o PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM

Acesse aqui o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos  em cumprimento ao disposto no Paragrafo 2º do Artigo 26 da Lei nº 11.445/2007.


Formulários para dar entrada no Licenciamento Ambiental para sua empresa, comércio, área ou propriedade >> Entrar em contato via e-mail ou telefone da Subsecretaria Meio Ambiente.
Formulário para "Cadastro de Consultor" >> Entrar em contato via e-mail ou telefone da Subsecretaria Meio Ambiente.


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