Fundão Subsidia hora máquina aos Produtores Rurais que solicitam o uso da Patrulha Mecanizada (Leis: 739/11 - 1.145/18 - Dec. 360/18)

A Secretaria Municipal de Agricultura, vem desenvolvendo um trabalho de recuperação de toda malha viária da zona rural do município, priorizando inicialmente os pontos mais críticos.

 

Em relação aos serviços realizados nas propriedades particulares, se faz necessário o Produtor Rural realizar o pré-agendamento na SEAGRI, informa o serviço a ser executado, tipo de máquina e localização da propriedade. Assim que o serviço for autorizado, emite-se a ordem de serviço e o DUA com pagamento direcionado para o Fundo de Desenvolvimento Rural e Sustentável.

Para obtenção do desconto subsidiado, o Produtor Rural deverá possuir inscrição estadual e bloco do produtor, seja ele “virtual” ou “físico”. O valor do desconto é variável, de acordo com a máquina a ser utilizada e conforme o valor dos produtos guiados no ano anterior, ou seja, quanto maior o valor guiado maior será o desconto.

Ressaltamos, que não há custo para a solicitação da inscrição estadual, assim como o bloco “virtual”, porém a impressão do bloco “físico” terá um custo na gráfica.

Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e)

·Desconto na locação de máquinas da Prefeitura;

·Redução de custos de impressão;

·Redução de custos de aquisição de papel;

·Redução de custos de envio do documento fiscal;

·Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;

·Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais);

·Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;

Benefícios para a Sociedade

·Redução do consumo de papel, com impacto em termos ecológicos;

·Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;

·Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas;

·Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica.

Publicado em quinta-feira, 17 de junho de 2021

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