Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Sustentável/Subsecretaria de Meio Ambiente assume integralmente a Gestão ambiental

A Subsecretaria de Meio Ambiente que integra a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Sustentável, assume integralmente a gestão ambiental local das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente. O município já está apto a emitir as licenças ambientais desde 2020, contudo toda análise técnica dos processos era realizada via Consórcio.

A partir desta nova gestão, todo processo de licenciamento ambiental, desde o pedido inicial, passando pela análise técnica e a emissão das licenças e dispensas será realizado, integralmente, pela equipe técnica municipal. Para cumprir o que se deseja o Município deve organizar-se, estabelecer certas diretrizes normativas, operacionais e gerenciais. Mas, se organizar e capacitar-se não são os únicos desafios enfrentados pela municipalidade no que concerne ao licenciamento ambiental. É latente que a repartição de competências entre os entes federativos não é matéria pacífica, muitas controvérsias existem no que tange à definição do interesse preponderante, no que tange à delimitação espacial do impacto ao meio ambiente. Assim, a importância da atuação do Município no procedimento de licenciamento ambiental, aponta os maiores dilemas e obstáculos enfrentados pela municipalidade, e a importância de sua superação: com a atuação do Município na tutela preventiva do meio ambiente, mais um passo é dado rumo ao almejado desenvolvimento sustentável.

As atividades delegadas ao município estão listadas na Resolução CONSEMA 002/2016.
Para maiores informações basta procurar a Subsecretaria de Meio Ambiente, ou solicitar informações pelo E-mail: meioambiente@fundao.es.gov.br ou pelo telefone (27) 3267-1276.