O Secretário Municipal de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal n.º1268/2021 e no Decreto n. º 827/2021, o qual dispõe sobre a regulamentação do auxílio emergencial para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), TORNA PÚBLICA a lista de beneficiários do auxílio emergencial municipal, conforme link abaixo:
Aqueles que não constarem da presente lista, conforme estabelecido no art. 6º do Decreto 827/2021 (alterado pelo Decreto n.º836/2021), poderão apresentar requerimento junto a SETHAS nos dias 03 e 04 de novembro de 2021, impreterivelmente, anexando-se ao requerimento toda documentação comprobatória, conforme estabelecido no art. 4º da Lei Municipal n.º1278/2021 e no art. 2º do Decreto n.º827/2021
Publicado em sexta-feira, 29 de outubro de 2021
Atualizado em sexta-feira, 29 de outubro de 2021
