Secretarias de Saúde e Finanças realizam Audiência Pública para apresentação orçamentária e financeira do 1º quadrimestre de 2023

31 de maio de 2023 às 00h00.

Secretarias de Saúde e Finanças realizam Audiência Pública para apresentação orçamentária e financeira do 1º quadrimestre de 2023 

 

Nesta terça-feira (30), foi realizada a Audiência Pública para apresentação da execução orçamentária e financeira referente ao 1º quadrimestre de 2023 (jan - abr). O objetivo da apresentação foi oferecer elementos para melhor compreensão dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na oportunidade estiveram presentes os secretários municipais de Finanças e Planejamento (Semfi), Celso Cláudio Roberto, e a de Saúde (Semus), Eva do Carmo.

"A importância da apresentação é garantir um atendimento de qualidade e humanizado, com base nos princípios e nas diretrizes do SUS. Elaborar relatórios detalhados referente quadrimestre anterior, o qual informações como o montante e recursos aplicados no período, auditoria realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinação, oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria contratada e conveniada, relacionando esses dados com indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação", destacou Eva do Carmo, secretária de Saúde de Fundão. 

Já o secretário de Finanças, Celso Cláudio, falou sobre a importância da apresentação da execução orçamentária e financeira. "O objetivo da apresentação é oferecer elementos para melhorar a compreensão dos relatórios da Lei Responsabilidade Fiscal (LRF)", pontuou. 

O que é LRF

A Lei de Responsabilidade Fiscal, oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei complementar brasileira que visa impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.

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