MUTIRÃO DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE EM PRAIA GRANDE

Neste sábado (07) a Prefeitura de Fundão, através da Secretaria de Trabalho, Habitação, Assistência e Defesa Social - SETHADES, e em parceria com Polícia Civil do Espírito Santo realizará no Distrito de Praia Grande um mutirão para emissão de carteira de identidade.

A parceria com Polícia Civil tem o objetivo principal de facilitar a todos os cidadãos o acesso a serviços, benefícios e a garantia da identidade pessoal.

O mutirão será realizado no CRAS de Praia Grande (Rua Piauí, n° 23, Praia Grande, Fundão), de 7h30 as 12h, e serão disponibilizadas 100 senhas para emissão da carteira de identidade. Prioridade: maiores de 12 (doze) anos.

Para garantir a emissão da Carteira de Identidade é preciso levar alguns documentos. Confira qual a documentação necessária para a emissão:

• Foto 3x4 (recente, de frente, sem óculos ou boné, com cabelos para trás e com fundo branco);

• Original e cópia de Certidão de Nascimento (para pessoas que nunca casaram) ou Certidão de Casamento (para pessoas que já casaram); poderá ser feito com cópia autenticada, mas essa ficará retida, para processamento; cópia autenticada de certidão reduzida não será aceita.

• Original e cópia autenticada de CPF (caso o requerente queira que o número deste documento conste em sua identidade);

• Comprovante de residência DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO (original e cópia);

 • Taxa de emissão paga ou comprovante para a isenção, como descrito a seguir.

CASOS DE EMISSÃO GRATUITA:

• TODA EMISSÃO DE 1ª VIA É GRATUITA.

 • RENDA BAIXA ou DESEMPREGO: nos termos da Lei Estadual nº 5.181/96: se o requerente tiver renda de até 3 salários mínimos: GRATUITA, mediante a apresentação de comprovante de rendimentos ou preenchimento da Declaração (formulário a ser disponibilizado).

• FURTO/ROUBO: se o requerente foi vítima de FURTO ou ROUBO da Carteira de Identidade: GRATUITA, mediante a apresentação de BU (Boletim Unificado). BU DE MERA PERDA/EXTRAVIO NÃO ISENTA DA TAXA.

• CARTEIRA PROVISÓRIA: a renovação de carteira provisória é gratuita desde que esteja dentro do prazo de 60 (sessenta) dias antes ou até 60 (sessenta) dias após a data de validade.

Para os demais casos: O Documento Único de Arrecadação (DUA) deverá ser apresentado juntamente com o comprovante de pagamento da taxa de R$ 73,03.

Emissão do DUA favor acessar o site da Polícia Civil (https://pc.es.gov.br/), ir até a aba “Carteira de Identidade (RG).

Clicar e ir até “Como emitir o comprovante de pagamento da taxa - DUA ELETRÔNICA”, e seguir o passo a passo do próprio site.