Agilidade e praticidade no atendimento à população de Fundão com o novo Kit biométrico!

O Setor de Identificação de Fundão está operando de segunda a sexta, divido em dois horários: das 7h às 11h30 e das 11h30 às 16h.

Agora com o kit biométrico para emissão da Carteira de Identidade. O equipamento contém no próprio sistema a emissão de fotografias e biometrias, dando mais agilidade e praticidade no atendimento à população. Não é mais necessário levar fotos 3 × 4.

Agendamentos podem ser feitos:

Em Praia Grande, no CRAS.

Em Timbuí, na Subprefeitura.

Em Fundão, no prédio da Secretaria de Trabalho, Habitação, Assistência e Defesa Social, na Av. José Agostini n.º São José, ao lado da Casa da Cultura.

DOCUMENTOS

São necessários os seguintes documentos para solicitar a 1.ª via.

·Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada), de acordo com o estado civil. Em caso de divórcio, apresentar Certidão de Casamento com averbação de divórcio (original ou cópia autenticada);

·Comprovante de residência;

Fotos são solicitadas apenas para crianças menores de cinco anos ou quando não for possivel coletar a digital eletronicamente. Em outros casos, será tirada no próprio setor de emissão.

Não é obrigatório, mas levando o documento original na forma física ou impressa, serão acrescentados à Identidade, conforme Decreto de Federal 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, os seguintes números:

·Número do CPF;

·Número do NIS, PIS e Pasep;

·Número do Cartão Nacional de Saúde;

·Número do Título de Eleitor;

·Número do documento de identidade profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado;

·Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

·Número da Carteira Nacional de Habilitação;

·Número do Certificado Militar;

·Tipo sanguíneo e Fator RH;

·As condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular;

·Nome social.

Atenção: não aceitamos documentos virtuais ou em aplicativos de celular.

Para pedir a 2.ª via, é preciso apresentar:

·Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada), de acordo com o estado civil. Em caso de divórcio, apresentar Certidão de Casamento com averbação de divórcio (original ou cópia autenticada);

·Comprovante de residência;

·Pagamento da taxa DUA, no valor de R$ 73,03 (reajustado anualmente pelo VRTEVRTE — Valor Referência do Tesouro);

·Levando o documento original, o número do CPF será acrescentado à Identidade.

Para crianças menores de cinco anos ou quando não for possível coletar a digital de forma eletrônica, a equipe solicitará a foto.

Neste caso, será solicitada uma foto 3 × 4 recente (menos de seis meses), com fundo branco. Para todos os outros casos, tirará no próprio setor de emissão da Carteira de Identidade.

Observações sobre os documentos necessários:

Os documentos apresentados devem estar em bom estado de conservação, legíveis e dentro do prazo de validade. A equipe não aceitará documentos rasgados, com rasuras ou cópias autenticadas reduzidas da Certidão Nascimento/Casamento;

Carteira de Trabalho ou o contracheque para solicitar isenção do pagamento da taxa, que é garantida pela Lei 5.181/96, para quem está desempregado ou tem vencimentos de até três salários mínimos.

De acordo com a Lei Estadual 9.795/2012, em caso de furto ou roubo, também terá a isenção da taxa desde que apresente o Boletim de Ocorrência realizado em qualquer Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) ou Delegacia Online.

Para mais informações: 3267-2540 (SETHADES)