Participe da Elaboração da LDO: Contribua para Definir as Metas e Prioridades de Fundão

06 de junho de 2024 às 09h19.

Participe da Elaboração da LDO: Contribua para Definir as Metas e Prioridades de Fundão

A Prefeitura de Fundão convida todos os moradores a participar do processo de definição das metas e prioridades para o próximo ano, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO é um instrumento essencial, que antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as diretrizes para a gestão financeira e a execução dos programas municipais.

O Que é a LDO?

De acordo com a Constituição Federal, em seu Art. 165, Inciso III, § 2º, a LDO compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Ela orienta a elaboração da LOA, dispondo sobre as alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Importância da LDO para Fundão

A LDO aprovada a cada ano pelo Poder Legislativo serve como base para a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento consolidar a proposta orçamentária de todas as Unidades Gestoras do Município. É através dela que são definidas as metas e prioridades em termos de programas a serem executados, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente.

Sua Opinião é Fundamental

Para que a LDO reflita as necessidades e aspirações da comunidade, é essencial contar com a participação ativa dos cidadãos. Queremos saber o que é importante para você e como podemos melhorar os serviços e programas oferecidos pelo município.