PREFEITURA DE FUNDÃO DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

A Prefeitura Municipal de Fundão decretou, nesta sexta-feira (11), Situação de Emergência em todo o território do município, após a ocorrência de um fenômeno natural de grande intensidade: uma tempestade do tipo tornado, classificada como "Tempestade Local/Convectiva" no sistema COBRADE (1.3.2.1.3). O evento foi registrado no dia 10 de abril de 2025, afetando de forma mais severa o distrito de Praia Grande.

Segundo o Decreto nº 530/2025, assinado pelo prefeito Eleazar Ferreira Lopes, o fenômeno causou destelhamento de residências, queda de árvores e postes, obstrução de vias públicas e desalojamento de famílias. Diante dos impactos, o município acionou a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), que recomendou a adoção imediata de medidas emergenciais.

O decreto autoriza a mobilização de todas as secretarias municipais para atuarem de forma integrada sob a coordenação de uma força-tarefa, composta pelas Secretarias de Agricultura e Transportes, Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos, e Trabalho, Habitação, Assistência e Defesa Social. Entre as medidas previstas estão a remoção de obstáculos, apoio às famílias atingidas, reconstrução de áreas danificadas e a convocação de voluntários.

Além disso, o documento permite, conforme a Constituição Federal, o uso de propriedades particulares em situações de risco, assegurando ao proprietário o direito à indenização posterior, caso haja prejuízos. Também fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e obras necessárias às ações emergenciais, desde que concluídas em até um ano.

O prefeito destacou que “a prioridade neste momento é garantir a segurança e o amparo à população atingida, além de atuar com agilidade para restabelecer a normalidade nos pontos afetados”.

O decreto tem validade de 90 dias e permite a suplementação de recursos orçamentários, abertura de créditos e articulações com o Governo do Estado, Governo Federal e setor privado para apoio às ações de resposta e reconstrução.

A Prefeitura reforça que equipes seguem em campo para monitoramento, levantamento de danos e atendimento à população. A Defesa Civil orienta que qualquer situação de risco seja imediatamente comunicada pelos canais oficiais do município.