Prefeitura de Fundão lança REFIS 2026 com até 100% de desconto em multas e juros

A Prefeitura de Fundão, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, lançou o REFIS 2026 – Programa de Regularização Fiscal, uma iniciativa que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais com condições facilitadas e descontos de até 100% sobre multas e juros.

O programa contempla débitos relacionados ao IPTU, ISS, TLL, Alvarás e outros tributos municipais, permitindo que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município de forma mais acessível. A medida tem como objetivo promover a recuperação de créditos municipais, ao mesmo tempo em que oferece aos contribuintes uma oportunidade única para quitar pendências e retomar a regularidade fiscal.

Instituído pela Lei nº 1.642, de 02 de junho de 2026, o REFIS 2026 representa uma importante ação de incentivo à adimplência, contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas e para a continuidade dos investimentos em serviços e melhorias para a população.

Os interessados devem procurar o Setor de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento para obter informações detalhadas sobre os débitos existentes, formas de pagamento e demais condições previstas no programa.

A Prefeitura de Fundão reforça que esta é uma oportunidade para quem deseja organizar sua vida financeira, aproveitar os benefícios oferecidos pelo programa e manter suas obrigações municipais em dia.