O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é um documento que norteia e organiza o crescimento de uma cidade. Em outras palavras, é uma espécie de guia, para que as autoridades e a comunidade saibam como potencializar as áreas necessárias, de maneira organizada e responsável, visando o bem comum.

Para quê serve o Plano Diretor?

É através do Plano Diretor que um município pode se desenvolver de forma organizada e responsável, levando em consideração as necessidades da comunidade, o desenvolvimento econômico e a responsabilidade com o meio ambiente.

Quando foi criado o Plano Diretor?

O Plano Diretor de Fundão é desenvolvido de acordo com o que estabelece o Estatuto da Cidade, uma lei nacional, aprovada pelo Congresso Federal em 2001 e que institui a obrigatoriedade do desenvolvimento e aplicação dos Planos Diretores em todos os municípios brasileiros. O primeiro Plano Diretor de Fundão foi instituído em 27 de março de 2007 pela Lei Municipal nº 458/2007, e revisado em 2015 pela Lei Municipal nº 1.033, de 10 de dezembro de 2015.

Para quê serve a revisão do Plano Diretor?

A revisão do Plano Diretor, promovida pela Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento, é necessária para atualizar as regras para o desenvolvimento ordenado da Fundão que queremos no futuro! Afinal, nossa cidade está sempre se desenvolvendo e o Plano Diretor não pode ficar para trás!

LEGISLAÇÃO EM VIGOR

Lei Municipal nº 1.033, de 10 de dezembro de 2015

Anexo 1 - Zoneamento Ambiental

Anexo 1a - Zoneamento Ambiental do Distrito Sede

Anexo 1b - Zoneamento Ambiental do Ditrito de Praia Grande

Anexo 1c - Zoneamento Ambiental do Distrito de Timbuí

Anexo 1d - Zoneamento Ambiental do Distrito de Irundi

Anexo 2a - Zoneamento Urbanístico do Distrito Sede

Anexo 2b - Zoneamento Urbanístico do Distrito de Praia Grande

Anexo 2c - Zoneamento Urbanístico do Distrito de Timbuí

Anexo 2d - Zoneamento Urbanístico do Distrito de Irundi

Anexo 2e - Zoneamento Urbanístico da Localidade de Encruzo

Anexo 2f - Zoneamento Urbanístico da Localidade de Janguetá

Anexo 2g - Zoneamento Urbanístico da Localidade de Destacada

Anexo 03 - Características Geométricas e Físicas da Rede Viária Básica

Anexo 04 - Classificação das Atividades por Categoria de Uso

Anexo 05 - Tabela de Índices Urbanísticos

Anexo 06 - Tabela de Afastamentos Mínimos

Anexo 07 - Tabela Estacionamento Veículos

CRONOGRAMA DOS TRABALHOS

Cronograma atualizado

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

1ª Audiência Pública - 09/08/2023

2ª Audiência Pública - 28/09/2023

Leitura Comunitária em Praia Grande - 27/02/2024

3ª Audiência Pública - 28/02/2024

DIAGNÓSTICO

ÁREAS APTAS, APTAS COM RESTRIÇÕES E INAPTAS AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ANTRÓPICOS

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ATUAL

EXPANSÃO URBANA, MEIO AMBIENTE E AS CAPACIDADES DE ATENDIMENTO

CONDIÇÕES GERAIS DE MORADIA E FUNDIÁRIAS

GERAIS DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE

CAPACIDADE DE INVESTIMENTO

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTES

OBJETIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

DIAGNÓSTICO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE FUNDÃO

MINUTAS PROPOSTAS

MINUTA PLANO DIRETOR MUNICIPAL

MINUTA PERÍMETRO URBANO

MINUTA PARCELAMENTO DO SOLO

MINUTA USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

MINUTA CÓDIGO DE OBRAS

MINUTA CÓDIGO DE POSTURA

CONSULTA PÚBLICA

Está aberta a consulta pública à população para sugestão acerca das Minutas propostas para a Revisão do Plano Diretor Municipal de Fundão